Fundo de compensação

fundo de compensação

Como aderir aos fundos de compensação?

Aderir aos fundos de compensação A adesão é realizada mediante registo no site www.fundoscompensacao.pt e deve ser efetuada com a celebração do primeiro contrato de trabalho.

Quais são as diferenças entre os fundos de compensação e os empregadores?

Os empregadores são obrigados, por lei, a fazer entregas periódicas de dinheiro aos fundos de compensação. Que fundos existem e quais as diferenças? A Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto (na sua versão atualizada ) criou dois fundos de compensação:

Como são pagas as entregas aos fundos de compensação?

As entregas aos fundos de compensação são pagas 12 vezes por ano, mensalmente, nos prazos previstos para o pagamento de contribuições e quotizações à segurança social. Respeitam a 12 retribuições mensais, por cada trabalhador.

O que acontece se violar o dever de pagamento do Fundo de compensação?

O empregador deve, portanto, manter actualizados os registos relativos aos seus trabalhadores. A violação deste dever constitui contra-ordenação grave e é reportada à ACT, nos termos da Lei 70/2013 de 30 de Agosto.

O que é o fundo de compensação?

Este é um fundo financiado pelas entidades empregadoras, através de contribuições mensais que visa constituir uma poupança para pagamento de até 50% do valor da compensação a que os trabalhadores têm direito na sequência da cessação do contrato de trabalho. A quem se destina este fundo?

Quem pode aderir ao fundo de compensação do trabalho?

O FCT abrange todos os trabalhadores cujos contratos de trabalho sejam celebrados após entrada em vigor da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, ou seja, após o dia 1 de outubro de 2013. Quem pode aderir? A adesão é obrigatória? Apenas as entidades empregadoras podem aderir ao Fundo de Compensação do Trabalho.

O que acontece se violar o dever de pagamento do Fundo de compensação?

O empregador deve, portanto, manter actualizados os registos relativos aos seus trabalhadores. A violação deste dever constitui contra-ordenação grave e é reportada à ACT, nos termos da Lei 70/2013 de 30 de Agosto.

Como aderir ao fundo de garantia de compensação do trabalho?

As empresas são obrigadas a aderir ao FCT e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). A adesão ao primeiro fundo é feita na internet, sendo o segundo fundo automaticamente iniciado, após a adesão ao primeiro. a data de produção de efeitos do respetivo contrato de trabalho, diuturnidades. O que dita?

Como aderir aos fundos de compensação?

Aderir aos fundos de compensação A adesão é realizada mediante registo no site www.fundoscompensacao.pt e deve ser efetuada com a celebração do primeiro contrato de trabalho.

Qual o valor das entregas a efetuar pelos empregadores aos fundos de compensação?

O valor das entregas a efetuar pelos empregadores aos fundos de compensação são as seguintes: Valor das entregas dos empregadores ao FCT: 0,925% da retribuição base e diuturnidades de cada trabalhador incluído no FCT;

Como funciona o sistema de compensação entre fundos?

Só há compensação entre os Fundos de Investimento sob a mesma classificação. São eles: Fundos de longo prazo (cambial, FIDC, RF, Multimercado com tributação regressiva); Fundos de renda variável ou com tributação de renda variável (FIA, Mútuo de ações, Fundo multimercado de investimento em ações).

Como funciona o fundo de compensação do emprego?

O Fundo de Compensação do Trabalho é financiado pelas entidades empregadoras através de contribuições mensais. Conheça as condições. O Fundo de Compensação do Trabalho constitui uma poupança com vista ao pagamento de até 50% do valor da compensação a que os trabalhadores têm direito na sequência da cessação do contrato de trabalho.

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