Livro de reclamações

livro de reclamações

Como encomendar um livro de reclamações?

Também pode encomendar o livro de reclamações através do site da Imprensa Nacional Casa da Moeda: Comece por fazer o registo no site, indicando os dados da empresa: nome do estabelecimento, morada, NIPC e CAE. Indique a quantidade de livros de reclamações que pretende adquirir.

Quais são os tipos de livros de reclamações obrigatórios?

O Livro de Reclamações é obrigatório em todas as lojas ou estabelecimentos com atendimento ao público, abrangendo também os serviços e organismos da administração pública. Os dois formatos de Livro de Reclamações, físico e eletrónico, são obrigatórios, e qualquer que seja o meio utilizado, não tem de pagar nada por apresentar uma reclamação.

Qual é a diferença entre o livro de reclamações e o eletrónico?

Para o setor público, o Livro de Reclamações não é o mesmo. Em vez do Livro vermelho têm o Livro amarelo, sendo obrigatório o livro físico, mas não o eletrónico. Quando faz uma reclamação, o seu texto é encaminhado às entidades que regulam e fiscalizam o setor em causa, bem como a quem lhe forneceu o bem ou serviço.

O que é o livre de reclamações e como ele pode ajudar os consumidores e operadores?

De forma a esclarecer os consumidores e os operadores económicos, ajudando-os a cumprir melhor as suas obrigações legais, a Direção-Geral preparou um conjunto de Perguntas Frequentes sobre o Livro de Reclamações.

Como comprar o livro de reclamações?

O livro de reclamações pode ser comprado através do Portal do Cidadão, nas lojas da Imprensa Nacional Casa da Moeda ou respetivos balcões nas lojas do cidadão, na Direção Geral do Consumidor e em entidades acreditadas para a venda do Livro de Reclamações.

Qual o regime jurídico aplicado no livro de reclamações?

No Decreto-Lei n.º156/2005, de 15 de setembro, foi estabelecido o regime jurídico aplicado no livro de reclamações, como também as atualizações inerentes. No Decreto-Lei nº74/217,de 21 de junho, o regime aplicado no livro de reclamações sofreu alterações, no passado dia 1 de julho.

Quais são as entidades que vendem o livre de reclamações?

Adicionalmente, é vendido pelas entidades reguladores e de controlo de mercado competentes, como disposto no Decreto-Lei nº 156/2005 de 15 de setembro. O livro de reclamações tem formato A4 e é constituído por 25 impressos para reclamação, feitos em triplicado e redigidos nas línguas portuguesa e inglesa.

Como funciona o livro de reclamações em triplicado?

A reclamação é registada no livro de reclamações em triplicado. O responsável do estabelecimento entrega ao cliente o duplicado da queixa e tem cinco dias úteis para enviar a sua cópia à entidade competente para a apreciar. O consumidor pode também proceder ao envio da queixa para aquela entidade, para se assegurar de que esta chega ao destino.

Quem é obrigado a disponibilizar o livro de reclamações? Todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou serviços, que exerçam atividade de modo habitual e profissional e que tenham contacto com o público, são obrigados a ter o livro de reclamações disponível.

Quem é obrigado a disponibilizar o livro de reclamação?

Como funciona o livro de reclamações eletrónico?

No momento em que o consumidor submete uma reclamação através da plataforma livro de reclamações eletrónico, a referida reclamação é enviada automaticamente para o seu endereço de e-mail e para o endereço da entidade reguladora competente.

Qual a importância do livro de reclamações?

Quem é obrigado a disponibilizar o livro de reclamações? Todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou serviços, que exerçam atividade de modo habitual e profissional e que tenham contacto com o público, são obrigados a ter o livro de reclamações disponível.

Quais são os tipos de livros de reclamações obrigatórios?

O Livro de Reclamações é obrigatório em todas as lojas ou estabelecimentos com atendimento ao público, abrangendo também os serviços e organismos da administração pública. Os dois formatos de Livro de Reclamações, físico e eletrónico, são obrigatórios, e qualquer que seja o meio utilizado, não tem de pagar nada por apresentar uma reclamação.

Como preencher o livro de reclamações tradicional?

Se sabe como preencher o livro de reclamações tradicional, vai saber preencher o eletrónico, porque os campos são os mesmos. A única diferença é que, em vez de pedir o Livro no momento ou de ter de voltar ao estabelecimento comercial para fazer a reclamação, pode submeter a queixa diretamente de casa, pela internet.

Como funciona? A reclamação é registada no livro de reclamações em triplicado. O responsável do estabelecimento entrega ao cliente o duplicado da queixa e tem cinco dias úteis para enviar a sua cópia à entidade competente para a apreciar.

Qual a importância da gestão de reclamações de clientes?

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